PSA Hídrico: água em quantidade e qualidade

Francisco Pontes de Miranda Ferreira

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Hídrico) é um mecanismo de reconhecimento econômico pela proteção de ecossistemas relevantes para a produção de água. Trata-se de uma compensação ambiental para proprietários rurais que conservam áreas de recarga hídrica. Além de produzir água, a floresta conservada reduz a sedimentação e a eutrofização dos canais fluviais.

O abastecimento de água para a Região Metropolitana de Nova York é realizado por esse sistema. No lugar da construção de uma estação de filtragem com custo estimado de US$ 10 bilhões (globo.com, 28/11/2014) a solução foi manter as nascentes das montanhas próximas com florestas e pagar os proprietários para isso. A água chega por gravidade na zona urbana e com alto nível de pureza. No Brasil, o projeto de PSA Hídrico mais importante é o de Extrema em Minas Gerais, conhecido como “Conservador das Águas” de 2005. O projeto recebeu prêmio do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Habitat/ONU) em 2012. A Secretaria de Meio Ambiente analisa as áreas e o Conselho Municipal de Meio Ambiente aprova e fiscaliza. Extrema localiza-se na bacia do rio Piracicaba que faz parte do sistema Cantareira, responsável pela metade do abastecimento de água para a Região Metropolitana de São Paulo (Prefeitura Municipal de Extrema, 2016).

O PSA está sendo incentivado no Vale do Rio Paraíba através dos Comitês de Bacia. Trata-se de uma opção interessante para a preservação de florestas e o incentivo ao reflorestamento, principalmente para regiões de altitude onde predominam os mananciais e que fornecem água para populações urbanas e rurais e para a produção agrícola próximas, caso típico da Região Serrana do Rio de Janeiro. A preservação florestal garante água em quantidade e qualidade e melhora o sistema de drenagem das bacias hidrográficas. Em alguns municípios desenvolvem-se sistemas de PSA Hídrico através de Fundos Municipais de Meio Ambiente, com recursos provenientes de ICMS Ecológico e de compensações e multas ambientais. *Francisco Pontes de Miranda Ferreira é Jornalista (PUC Rio) e Geógrafo (UFRJ) com mestrado em Sociologia e Antropologia (UFRJ), pós graduação em História da Arte (PUC Rio), Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, membro do conselho editorial do Jornal Poiésis. É diretor da Arcalama Serviços de Comunicação.